O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a nova regulamentação da educação superior a distância no Brasil. Após quase um ano de expectativa e sucessivos adiamentos, o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância foi oficialmente apresentado, impondo mudanças significativas na forma como cursos de graduação podem ser oferecidos pelas instituições de ensino superior. 31156k
A medida visa frear o crescimento acelerado e, muitas vezes, desregulado da modalidade EAD nos últimos anos. Com a nova norma, nenhum curso poderá ser oferecido 100% à distância. A partir de agora, todas as graduações deverão ter ao menos 20% de carga horária com participação presencial, seja em atividades físicas no campus ou em aulas on-line ao vivo com interação em tempo real.
Cursos proibidos de serem EAD 6h4l4x
A nova política proíbe terminantemente a modalidade EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial. As demais áreas da saúde, bem como licenciaturas, ainda poderão ser oferecidas nos modelos presencial ou semipresencial, desde que respeitem os critérios de qualidade exigidos pelo MEC.
Além disso, o decreto cria oficialmente a modalidade “semipresencial”, que exige a combinação entre atividades presenciais físicas (como estágios e práticas laboratoriais) e conteúdos on-line.
Regras para polos e atividades síncronas 3h2m6i
Os polos de apoio presencial das universidades, que operam fora dos campi principais, agora deverão atender exigências específicas de infraestrutura mínima. Isso inclui salas de coordenação, laboratórios quando necessários, o à internet e espaços de apoio acadêmico. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições está proibido.
O decreto também estabelece que atividades síncronas (aulas ao vivo com interação entre docentes e alunos) contarão como carga horária EAD, desde que respeitado o limite de 70 alunos por mediador e que haja controle de frequência. Essas atividades não serão consideradas presenciais.
Avaliações obrigatoriamente presenciais 4r3d3d
A norma determina ainda que todas as disciplinas EAD devem ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou aplicação prática dos conteúdos. Essa prova deverá ter o maior peso na composição da nota final.
A aplicação das novas regras será gradual. As instituições terão até dois anos para se adaptar. Alunos que já estão matriculados em cursos que serão descontinuados no modelo à distância poderão concluir a formação no mesmo formato iniciado.
Segundo dados divulgados pelo MEC, em 2022 o número de matrículas em cursos EAD superou, pela primeira vez, os cursos presenciais. Apesar da expansão, o desempenho dos alunos da modalidade a distância tem sido inferior ao dos estudantes presenciais, segundo o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
A proliferação de cursos on-line com avaliação institucional insuficiente também influenciou a decisão do MEC. A nova regulamentação pretende elevar a qualidade do ensino superior e garantir que a formação oferecida acompanhe os padrões mínimos exigidos para o exercício profissional.
